As infrações ao volante muitas vezes resultam em multas de trânsito comuns, porém, elas podem trazer uma série de problemas aos motoristas e as empresas. Em especial a quem precisa fazer gestão de multas ara frotas, os riscos podem ser maiores.
Gestão de Multas para Frotas: Qual a diferença entre Notificação, Multa e NIC?
- Notificação: quando uma infração é cometida, o órgão de trânsito precisa expedir a notificação da autuação. Esse é o estágio precedente à multa;
- Multa: é a penalidade por infração de trânsito. Toda multa possui um boleto bancário com o valor de cobrança respectivo ao descumprimento de uma regra de trânsito. Uma multa pode ser paga com 20% de desconto até o prazo de vencimento.
- NIC: Essa sigla significa não indicação de condutor e é a multa aplicada a pessoa jurídica por não identificação de condutor. Logo, evita-se a impunidade e insegurança no trânsito.
Simulação
O cálculo da multa NIC é feita da seguinte forma:
[valor da multa da infração ordinária] x [quantidade de infrações desse tipo cometidas em um período de 12 meses]
Considerando que o condutor de um veículo tenha cometido uma infração de excesso de velocidade, entre 20% e 50% por 3 vezes e a empresa não fez a indicação em nenhuma delas, o valor da multa NIC seria o seguinte:
R$ 195,23 x 3 = R$ 585,69
A identificação do condutor deve ser feita em até 30 dias a partir da data da notificação, caso a empresa não faça a indicação, a NIC
Em 2022, uma atualização importante para Não identificação de Condutores
A partir de 20 de abril de 2022 as regras para multas por infrações registradas em veículos de Pessoa Jurídica em que não houver a identificação do condutor infrator mudaram. A alteração está prevista pela Lei 14229/21 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.
Nova Regra
O valor será igual a duas vezes o da multa originária. Continuam garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos previstos no CTB, na forma estabelecida pelo Contran.
Órgãos autuadores no Brasil
O trânsito no Brasil é controlado por diferentes categorias de instituições governamentais. Cada um tem seu ambiente físico de atuação e cada uma tem seus limites de poder. Os órgãos autuadores são aqueles órgãos legais que podem penalizar os proprietários de veículos automotores e motoristas. Veja também: Infrações mais comuns no trânsito. Estes podem ser municipais, estaduais ou federais. Veja a relação completa destes órgãos clicando aqui.
Infrações mais recorrentes
É preciso conhecer o Código de Trânsito Brasileiro para saber o que se pode ou não fazer ao volante, logo é possível evitar as penalidades quando ocorre o descumprimento da legislação.
Alguns dos erros cometidos pelos motoristas são mais frequentes, isso faz com que a quantidade de multas aplicadas a uma determinada situação seja bastante alta.
Excesso de velocidade
Esse é o tipo de multa mais cometida no país, os motoristas costumam trafegar acima da velocidade permitida na via e isso muitas vezes resulta em acidentes.
Avanço de sinal vermelho
Não parar na sinalização do sinal é um problema e resulta em multa.
O resultado dessa infração pode ser uma colisão com um veículo que esteja cruzando a via.
Falta do uso do cinto de segurança
O cinto é de uso obrigatório e nem todos os motoristas utilizam.
Dirigir usando o celular
Usar o celular ao volante é proibido, porém há quem insista em fazer ligações e mandar mensagens, o que pode distrair a atenção e acabar em uma colisão.
É muito importante que empresas que fazem a gestão de multas em frotas observem e tratem estas infrações de forma proativa, com campanhas e conscientizações constantes aos seus condutores.
Gestão de Multas para frotas: Dados que toda empresa que possui frota deve ter com fácil acesso
É imprescindível que empresas que façam a gestão de multas para suas frotas tenham dados automaticamente acessíveis para o caso de consultas em órgãos atuadores.
Dados de Veículos: Modelo; Tipo; Combustível; Cor; Nome do proprietário. Infrações de trânsitos, Débitos em geral, IPVA, DPVAT e Licenciamento.
CNHs: Pontuação da CNH, Categoria, Data de vencimento, Possíveis impedimentos, Restrições e observações relevantes.
A melhor opção é contar com a automação da consulta de multas e documentos!
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