Projeto de lei autorizado na câmara municipal de São Paulo propõe benefício para doadores de sangue
O projeto de lei 114/2011 de autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), prevê que motoristas possam utilizar a doação de sangue como recurso para reduzir pontos na carteira nacional de habilitação. Lei aprovada pelo prefeito Paulista Fernando Haddad (PT), para ter validade exige algumas regras.
Inicialmente válido apenas para motoristas com vinte ou mais pontos acumulados, as infrações não podem ser de classificação gravíssima. Serão elegíveis ao benefício quem doar sangue ao menos uma vez no ano, porém a lei não deixa claro se será possível zerar a pontuação completamente ou se apenas alguns pontos serão retirados.
Como fazer valer esse benefício na prática? Para ter direito ao abono, é preciso ir até a unidade do Detran mais próxima da sua região com o comprovante de doação contendo data e local. Atenção! Quem é impossibilitado de doar por qualquer motivo, também está contemplado na lei. É só apresentar uma declaração do hospital esclarecendo o impedimento e entregá-la no Detran.
Aproveite essa oportunidade! Lembrando que as multas relativas às infrações, porém, não deixam de ser pagas ao município.
0 comentário